sexta-feira, 26 de março de 2010

Texto de José Augusto Guimarães sobre histórico da diplomática e a importância de Luciana Durant

Na Antiguidade, o fenômeno da falsificação documental era considerado algo comum, na medida em que a autenticidade não era considerada como algo intrínseco ao próprio documento mas, antes, um atributo a ele atribuído pelos arquivos públicos, que tinham a capacidade de autenticar
os documentos neles depositados, conferindo fé pública.Desse modo, o hábito reiterado do depósito de documentos falsos em arquivos com o intuito de garantir-lhes fé pública passou a exigir “a introdução de sanções para assegurar a autenticidade dos documentos”, com regras práticas para distinguir os documentos autênticos dos falsos, mas sem poder retroativo.
No entanto, foi na Alemanha e na Áustria que os mais significativos avanços se fizeram sentir na área, com as contribuições de Theodor Von Sickel e Julius Ficker, que preconizaram a necessidade de estudar a forma documental por meio de uma análise crítica do documento, realizada com rigor científico. Desse modo, Ficker, ao analisar as “incoerências entre a data de alguns documentos e o lugar onde haviam sido publicados, propôs a distinção conceitual entre
o momento de celebração e o momento de registro documental do ato jurídico.
A Diplomática, por definição, é a disciplina que estuda o documento em seu aspecto formal, aqui entendendo-se efetivamente o documento registrado pois,“qualquer documento escrito, em sentido diplomático, contém informação transmitida ou descrita por meio de regras de representação, que irão refletir estruturas políticas, legais, administrativas e econômicas, constituindo parte integrante do documento escrito, uma vez que formulam ou condicionam idéias ou fatos que elegemos para que sejam o conteúdo do documento”.
No século XXI, qualquer documento produzido para qualquer fim, pode ser considerado e analisado pela Diplomática. Independente de sua forma, a Diplomática consegue extrair os elementos necessários para a sua análise.

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